Alckmin assina convênios com TCE para ampliar transparência e controle externo

O governador Geraldo Alckmin autorizou, nesta segunda-feira, 29, a assinatura de três termos de cooperação e dois convênios de órgãos estaduais com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é aprimorar e agilizar o intercâmbio de informações entre o governo estadual e o TCE, ampliando a transparência e fortalecendo o controle externo. Os termos e convênios foram firmados com o Arquivo Público, Ouvidoria-Geral, Secretaria da Fazenda, Detran SP e Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

“O Governo de São Paulo foi, pelo terceiro ano seguido, o primeiro lugar no ranking da transparência elaborado pela Controladoria Geral da União. Agora, estamos ampliando esse trabalho e envolvendo os municípios, ajudando para que eles também tenham ouvidorias e sistemas de compra”, declarou o governador.

Dentre os termos de cooperação está o que estabelece auxílio do Arquivo Público ao TCE na gestão e preservação de documentos, e no cumprimento da legislação de acesso a informação. Também serão realizados cursos e treinamentos visando à qualidade e eficiência da gestão pública e a execução das normas arquivísticas.

Em outro termo, a Ouvidoria estadual prestará consultoria junto ao TCE, para que esse incentive a implantação de ouvidorias em todos os municípios do Estado de São Paulo. A composição de ouvidoria tem se mostrado uma ferramenta cada vez mais eficaz na interlocução com o cidadão e no cumprimento das normas de acesso à informação previstas na Lei federal nº 12.527/2011 – a Lei de Acesso à Informação. Além de cursos e treinamentos, será produzida uma cartilha com orientações, “Ouvidoria – primeiros passos”, para distribuição aos municípios.

A troca de informações com a Secretaria da Fazenda auxiliará o Tribunal no controle da formação da base de preços médios para compras realizadas pelo Governo. Para isso, o TCE acompanhará as notas fiscais emitidas pelas empresas e, a partir daí, terá a referência dos preços praticados no mercado. A primeira fase da formatação da base de preços será para mercadorias do grupo de medicamentos e alimentos.

Com o Detran.SP foi assinado um convênio que prevê que o TCE acesse informações referentes a veículos de municípios sob sua fiscalização, o que permitirá um controle mais eficiente das frotas públicas.

O outro convênio assinado foi com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, que dará ao TCE acesso ao banco de dados dos cadastros de empresas. A medida permitirá que o tribunal realize, com mais eficiência e agilidade, cruzamento de informações que aprimorarão a fiscalização de licitações realizadas pelos municípios e pelo Estado.