Artigo 6º Da Constituição Federal Garante Casa Para Todos

O artigo 6º da Constituição Federal trata dos direitos sociais do povo brasileiro e garante a moradia como um dos direitos fundamentais junto com a educação, saúde, assistência social e entre outros. No entanto, a maioria dos brasileiros desconhece o direito que lhes assistem e que deve ser aplicado na prática pelo governo Federal em parceria com os entes estaduais e municipais. Por achar que todos os políticos são bandidos e que nenhum deles merece respeito e atenção é o motivo que tem levado os legisladores e executivos no cargo de servidores públicos deste país a não atenção com atitude humana para o artigo 6º da Constituição Federal. O resultado disso é catastrófico e desumano. Por exemplo, na região da Zona Sul da maior cidade das Américas, São Paulo, com mais de 12 milhões de habitantes, contamos com construção irregular, expansão e surgimento de novas favelas (comunidades), palafitas e loteamentos clandestinos, construções clandestinas e invasões em áreas públicas e particulares. Mas o artigo 6º, em parte, é ignorado em todo o país. Ignorado tanto pela maioria do povo quanto pelos políticos. O povo vota, mas esquece em quem votou… Votou mas não sabe para que serve o seu voto… Tem direito, mas desconhecem e os eleitos fazem de conta que também desconhecem os direitos de todos.
No Distrito de Grajaú, tem construção em palafita, com parte da estrutura no barranco e outra parte dentro do córrego, do esgoto a céu aberto ou da represa. Os loteamentos clandestinos são visíveis, construções sem a presença de técnicos responsáveis é notório, invasões idem. O desleixo de algumas autoridades responsáveis pela fiscalização e atitude na implantação do artigo 6º da Constituição Federal tem contribuído para o aumento dos garimpeiros ilegais no quesito ocupação do solo na cidade de São Paulo, também em outras capitais e em muitas pequenas cidades do interior do Brasil. O atual prefeito, Ricardo Nunes, conhece muito bem a situação das moradias clandestinas na cidade de São Paulo. Por exemplo, então candidato para o seu primeiro mandato a vereador, fui honrado por ele, Ricardo Nunes, e designado como jornalista para fazer um levantamento sobre a situação em questão. Foram constatados as irregularidades mencionadas e publicadas na coluna Abrahão.Com’Você.
As construções irregulares em terrenos regulares é mais grave até mesmo em relação ao aumento das favelas, das palafitas e das ocupações popular. Não há controle do poder público nas regiões mais afastada do centro da cidade. O dono do terreno contrata um ajudante de pedreiro que se auto-intitula pedreiro e a obra inicia no térreo e vai até 3, 4 e 5 andares. Sem a presença inicial de um arquiteto, sem projeto, sem engenheiro civil e menos, ainda, a presença de um engenheiro elétrico que é o profissional que evita incêndio no edifício após a ocupação por pessoas inocentes que prá lá se mudam sem saber como foi executado o projeto. Ratificando, a Lei Federal nº 11.888 de 24 de dezembro de 2008 sancionada pelo então presidente Lula da Silva dá o direito a todo o cidadão que ganha até 3 salários mínimos de ter um técnico responsável pela sua construção, como arquiteto, engenheiro civil e elétrico, gratuitamente. A conta vai para o Governo Federal. Mas o povo desconhece.
Abrahão Esteves é jornalista (MTB 64.142) e empreendedor social; abrahao.com@outlook.com