CPI da Sonegação negocia denúncia espontânea da Daycoval

Na 30º reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, desta quinta-feira (19/09), dois pontos importantes foram destaques. O primeiro, a denúncia espontânea apresentada pelo advogado do banco Daycoval, José Luis Oliveira Lima. Até a próxima semana a proposta será formalizada. Além de, a aprovação do requerimento da comissão, em que solicita à Procuradoria da Câmara para que adote medidas judicias cabíveis para análise de fotos e vídeos produzidos durante diligência, realizada em fevereiro, na sede do Itaú Leasing, em Poá.  

Segundo o presidente da comissão, vereador Ricardo Nunes (MDB), o encaminhamento dado ao caso da Daycoval reflete a seriedade dos trabalhos da CPI. “A expectativa é quanto ao valor que a cidade irá receber do Banco Daycoval, com a possibilidade de transferência da Daycoval Leasing para a capital, o que também geraria o recolhimento de impostos futuros. Isso é resultado das diligências, do levantamento de documentos e da identificação dessa sonegação realizada pela CPI”, disse Nunes.

Já a perícia criminal surgiu após funcionários do Itaú, durante as oitivas da CPI, não reconhecerem o local de trabalho.  O requerimento foi aprovado em maio e encaminhado ao Instituto de Criminalística, Núcleo de Identificação Criminal da Superintendência de Polícia Técnico Científico da Secretaria Pública do Estado de São Paulo.

 No dia 09 de agosto, os peritos foram impedidos de entra na sede do banco. “Deve ter sido alguma atitude de alguém que desconhece a legislação, pois o não cumprimento da decisão configura crime o impedimento da investigação. A CPI deve recorrer ao judiciário para que tome medidas cabíveis para qualquer descumprimento, uma vez que a Comissão tem o poder de investigação”, explica o presidente da CPI o vereador Ricardo Nunes.

CPI da Sonegação

A CPI da Sonegação Tributária tem como objetivo investigar possíveis casos de sonegação na capital paulista, em especial, se há empresas de fachadas fora de São Paulo enquanto as operações são realizadas no município.

Até o momento a CPI da Sonegação já recuperou cerca de R$ 1,3 bilhões com os pagamentos de dívidas à Prefeitura dos Bancos Santander, Safra, BV e Alfa Leasing. Além da transferência de sedes de empresas do grupo Itaú para capital com aumento de arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS).  

Legenda: O presidente da CPI da Soengação, o vereador Ricardo Nunes, ao lado de vereadores membros da CPI, os vereadores Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) e Isac Félix (PL)