CPI da Sonegação pede o indiciamento de diretores de bancos

Ricardo Nunes, presidente da CPI, fala sobre o trabalho de investigação para recuperar bilhões de reais para cidade e identificar crimes contra a ordem tributária

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, da Câmara Municipal de São Paulo, foi instalada em março de 2018 para apurar possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas que atuam no financiamento comercial nas modalidades de leasing, factoring e franchising. Ela chegou ao fim no dia 21 de novembro e na quinta-feira, 5 de dezembro, o seu relatório final foi aprovado.

No total, foram recuperados R$ 362.832.792,11 com o pagamento de dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS) dos bancos Santander, Safra, Votorantim, Alfa Leasing e Daycoval à Prefeitura de São Paulo. Também foram aplicadas multas no valor de R$ 3,8 bilhões. O relatório da CPI sugere ainda o indiciamento pelo Ministério Público de mais de cem diretores dos bancos Itaú e Safra, por organização criminosa, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

“Conseguimos provar que bancos poderosos se organizaram criminosamente para sonegar os tributos da cidade, recursos da população. Não vamos deixar barato, doa a quem doer”, afirmou o vereador Ricardo Nunes, presidente da CPI.

A comissão apurou a atuação de empresas comandadas a partir de São Paulo, mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS. Ao longo das investigações, diversos acordos foram firmados com as instituições investigadas. Do total arrecadado, R$ 195,5 milhões e mais tarde R$ 80 milhões foram pagos pelo Banco Santander à vista, o Grupo Alfa pagou R$ 30 milhões, a BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A firmou acordo de R$ 37,5 milhões, o Grupo Safra de R$ 5,5 milhões e o Daycoval Leasing, empresa do Banco Daycoval, pagou R$ 11,2 milhões, além de concordar em trazer todas as suas atividades para a capital paulista.

 O maior valor recuperado diz respeito ao acordo celebrado com o Banco Itaú, no início de maio passado, quando a instituição se comprometeu a transferir para a capital a sede de três empresas, até então sediadas em Barueri e Poá, na Região Metropolitana de São Paulo. Com a mudança de endereço, a Prefeitura paulistana deverá receber incremento de R$ 920 milhões na arrecadação de ISS nos próximos quatro anos.

 “Como presidente da CPI, agradeço a confiança de todos!”, disse o vereador Ricardo Nunes em suas redes sociais, após a aprovação do relatório final da comissão.