CPI pressiona e Itaú propõe acordo para cidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo, instaurada com objetivo de investigar possíveis casos de sonegação no município, aceitou acordo com o Banco Itaú de trazer ao município empresas do grupo, instaladas na região, mas que realizam as principais atividades na cidade de São Paulo. Com isso, o município terá a mais cerca de R$ 230 milhões na arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS).

As empresas Redecard S/A, atualmente sediada em Barueri, a carteira de arrendamento mercantil (leasing) do Banco Itaucard S/A e as atividades de cartões do Banco Itaucard S/A, respectivamente desenvolvidas no município de Poá serão transferidos para o município no prazo máximo de 180 dias. Conforme petição protocolada na CPI. 

Mediante ao acordo, o município recolherá R$ 230 milhões ao ano, em Imposto Sobre Serviços (ISS), aproximadamente. Ao todo, mais de R$ 450 milhões entrarão para os cofres do município com os serviços financeiros.

“É um resultado muito positivo para cidade. E continuaremos firmes nos trabalhos de investigação com os demais bancos que trabalham em São Paulo, mas recolhem nos municípios vizinhos. Precisamos acabar com essa guerra fiscal, corrigir a legislação se for preciso e devolver a população o que é de direto”, esclarece o presidente da CPI vereador Ricardo Nunes.

O presidente explica que a CPI continuará com as convocações. Já foram expedidos convites para os bancos Alfa, Santander Leasing e Safra Leasing. Ao todo a CPI espera receber mais de R$ 10 bilhões.

Indícios

De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, nos últimos cinco anos o setor de leasing teve uma queda de 400% na arrecadação de São Paulo, principal item da receita dos serviços de agenciamento, corretagem e arrendamento mercantil no município.

Apesar de grande parte das operações serem feitas na cidade de São Paulo, o município não recolhia grande parte desse valor, informações identificadas nas

investigações da CPI dos Grandes Devedores, em 2017. Um dos motivos que levou a criação da CPI da Sonegação Tributária.

Na última semana foram ouvidos representantes dos bancos Santander, Safra e Alfa. Para o presidente, Ricardo Nunes uma nova CPI pode ser criada para dar continuidade nesse trabalho de investigação. “Se todos os cidadãos precisam pagar suas contas em dias porque as grandes empresas não pagariam?”, questiona o vereador. 

Veja em que poderia ser investidos com este valor arrecadado:

  • 460 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 10 anos
  • 230 Escolas em 5 anos
  • 62 Mil crianças poderão ser mantidas por ano
  • 30 Mil moradias populares em 10 anos