Governador Alckmin anuncia consulta pública da PPP dos Trilhos

O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta terça-feira, 26, o lançamento do edital para consulta pública da PPP dos Trilhos. As diretrizes do edital ficarão disponíveis para consulta, observações, comentários, sugestões e críticas da sociedade por um período de 30 dias após a veiculação (de 26/12/2017 a 25/01/2018, no endereço www.habitacao.sp.gov.br). A consulta pública sucede a audiência pública e garante a publicidade e transparência do processo licitatório, que será aberto até abril de 2018.

“Os apartamentos serão construídos sobre os trilhos, entre as estações Brás, Bresser e Belém, e vamos começar por Belém”, disse o governador Geraldo Alckmin. “Teremos um mês para ouvir a iniciativa privada. Dando certo, nós teremos R$ 1,4 bilhão de investimentos em São Paulo, geração de emprego e um projeto inédito em que as pessoas vão poder morar praticamente em cima da estação do Metrô”, explicou o governador.

Inicialmente, a ideia da PPP era criar 7 mil unidades habitacionais em áreas remanescentes e acima das estações Brás, Bresser e Belém do Metrô. Entretanto, após a realização da audiência pública, em fevereiro de 2016, e com a evolução dos estudos de viabilidade e o encaminhamento das negociações com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a PPP dos Trilhos evoluiu e se consolidou. O edital se concentra em um megaempreendimento a ser erguido nos arredores da estação Belém do Metrô e sobre os trilhos. Ao invés de 7 mil unidades distribuídas em três localidades, a PPP propiciará a construção de 4.556 moradias em somente um grande empreendimento. A área original, de 69 mil m², dará origem a uma área total construída cinco vezes maior, de 372 mil m².

Essa PPP tem o propósito de conciliar a entrega de unidades habitacionais de interesse social para o adensamento populacional do centro expandido da cidade e à requalificação dos espaços públicos, visando o desenvolvimento urbano de acordo com o Plano Diretor Estratégico da Capital. Os projetos dela decorrentes buscam trazer o que há de mais bem-sucedido no mundo para a recuperação de áreas degradadas e otimização dos espaços urbanos. Como referência à PPP dos Trilhos, podemos citar os exemplos de Paris (Rive Gauche), Zurique (Depot Hard), Londres (Paddington Station) e Nova Iorque (Penn Station), entre outros.

O edital em consulta pública

As diretrizes do edital estabelecem a construção de 4.556 unidades habitacionais, sendo 3.227 habitações de interesse social (HIS) e 1.329 habitações do mercado popular (HMP), totalizando 282 mil m². Além das moradias, o edital prevê a construção de 55 mil m² de áreas comerciais e de serviços, 15 mil m² de estacionamentos e garagens e outros 20 mil m² de equipamentos públicos. Isso sem contar as áreas de uso comum, como a plataforma que servirá de base a todo o empreendimento, passarelas, viários, praças e terminais rodoviários urbanos.

O planejamento tem considerado todas as restrições recomendadas pela necessidade de não interferir na operação diária do Metrô ou da CPTM. Todas as exigências colocadas pelas empresas foram contempladas, com rigor e margem, a fim de que o projeto venha a contribuir para o desenvolvimento da Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana (ZEU) do Belém, sem causar interferência à operação da malha metroferroviária paulista.

Investimento e receitas

O valor do investimento total a cargo do setor privado no empreendimento é de R$ 1,4 bilhão para entrega dentro do prazo estipulado pelo edital (sete anos). O concessionário irá realizar o trabalho de pré e pós ocupação social, manutenção, zeladoria e administração dos condomínios, ao longo dos 30 anos de concessão. Nesse período, ele terá receitas originadas na venda de habitações do mercado popular e exploração das áreas comerciais e de serviços.

Os prazos

A previsão é que a entrega final do projeto seja concluída em sete anos. Sendo que, a partir do 4º ano de execução da obra, iniciam-se as entregas das unidades habitacionais. Os dois primeiros anos, como se trata de uma obra de vanguarda em território nacional, serão dedicados aos projetos e licenciamentos.

A PPP do Centro

A PPP do Centro, em pleno andamento, já entregou as primeiras 126 moradias, em dezembro de 2016, na Rua São Caetano. Outros 91 apartamentos, na Alameda Glete, estão em fase final para entrega.

No total, o projeto prevê a entrega de 3.683 lares, sendo 2.260 unidades de HIS (Habitação de Interesse Social) e outras 1.423 unidades de HMP (Habitação de Mercado Popular).