Operação da Secretaria da Fazenda fecha três postos na Zona Sul da Capital

Estabelecimentos não possuíam inscrição estadual e funcionavam irregularmente, desrespeitando determinação do Fisco paulista

A Secretaria da Fazenda realizou nesta terça-feira, 6/3, uma operação De Olho na Bomba para fechar três postos de combustíveis que funcionavam de maneira irregular na Zona Sul da Capital. A ação, conduzida pela Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III), no Butantã, teve o apoio da Prefeitura Regional do M’Boi Mirim e da Polícia Civil.

O primeiro alvo foi o Auto Posto Navarro Piemont, na Estrada do M’Boi Mirim – 3875. O estabelecimento havia sido flagrado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), em outubro do ano passado, fraudando o volume de combustível entregue aos consumidores. Em janeiro deste ano o posto foi cassado pela Secretaria da Fazenda por não renovação da inscrição estadual e as bombas de abastecimento foram lacradas. Diligências realizadas pelos agentes do Fisco estadual constataram que os lacres foram rompidos e o posto voltou a operar irregularmente, tendo sido novamente lacrado nos dias 26 e 28/2.

Na operação de hoje, o posto teve as bocas das bombas de abastecimento concretadas. Além disso, com o apoio da Prefeitura Regional do M’Boi Mirim foram colocados malotões (blocos de concreto) para impedir que o estabelecimento volte a comercializar combustíveis.

Os agentes fiscais também arrancaram as bombas de abastecimento do Posto de Serviços Granada Ltda., na Estrada do M’Boi Mirim – 420. O estabelecimento não apresentou os documentos para a renovação de sua inscrição estadual e teve suas bombas lacradas em novembro do ano passado. Como desrespeitou determinaçao do Fisco e voltou a operar de maneira irregular, foram necessárias, além da remoção das bombas, a concretagem das saídas de combustível e a colocação de malotões.

O terceiro alvo foi o Auto Posto Arpa Ltda., localizado na Avenida Corifeu de Azevedo Marques – 4950. Antes mesmo de obter autorização para funcionar, o estabelecimento foi alvo de diligência que constatou que o posto estava operando e recebendo pagamentos em cartão de crédito/débito em nome de terceiros. Em maio do ano passado teve a inscrição cassada e o Fisco realizou os procedimentos de lacração dos bicos, apreensão de documentos e equipamentos. Em 26/2 foi necessário relacrar as bombas de abastecimento, pois os sócios voltaram a operar de maneira clandestina. Novamente desrespeitando a determinação da Secretaria da Fazenda, o posto teve na tarde desta terça-feira as bombas retiradas, além das saídas de combustível e das entradas de tanques de armazenamento concretadas.

A Secretaria da Fazenda também realiza um minucioso trabalho para a concessão e a renovação da inscrição estadual para estabelecimentos no setor de combustíveis. No caso de adulteração de combustível, os sócios dos estabelecimentos penalizados com a cassação da inscrição – sejam pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente – ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficarão proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, neste mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos.

Para denunciar um estabelecimento suspeito, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda.sp.gov.br.