Moradora do Conjunto Santo Amaro A recebe o título de regularização. Crédito: Divulgação CDHU
O programa Casa Paulista entregou, nesta segunda-feira (5), a regularização fundiária de 672 imóveis do conjunto habitacional Santo Amaro A, na Zona Sul da capital. A ação recebeu investimento de R$ 2,6 milhões da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O governador em exercício, Felicio Ramuth, e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, participaram do evento, realizado na Escola Estadual Prof. Bernardete Aparecida Pereira Godoi, na Chácara Santa Maria.
Na ocasião, Felicio Ramuth destacou a importância da regularização como política habitacional estruturante. “Nossa equipe está muito empenhada em dar essa segurança para cada um de vocês. Já são mais de 150 mil regularizações nesta gestão. Durante muitos anos, os imóveis deste núcleo foram passados de uma pessoa para outra sem garantia jurídica. Agora é o momento de colocar tudo em ordem: as casas passam a ser oficialmente das famílias. A habitação é uma prioridade do Governo. Já entregamos cerca de 80 mil casas e temos outras 120 mil em construção”, afirmou.
Marcelo Branco ressaltou o compromisso do Estado em regularizar empreendimentos antigos para garantir o direito pleno à propriedade. “Já fizemos a regularização fundiária de muitos núcleos entregues há 50, 60 anos. Este conjunto, que estamos regularizando hoje, foi concluído há cerca de 30. A ideia é regularizar todos eles, porque, com a documentação, vocês passam a ser donos dos imóveis e têm o direito de vender sem precisar recorrer a contrato de gaveta. É o Estado de São Paulo cumprindo os compromissos que foram feitos lá atrás, quando esses conjuntos foram construídos”, disse.
Com a regularização, os moradores se tornam legalmente proprietários de imóveis que antes estavam em situação irregular. Além de assegurar segurança jurídica, as famílias de menor renda passam a ter acesso a benefícios como obtenção de crédito no mercado formal, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência para filhos ou herdeiros.
Uma das contempladas pela ação foi Ivonete Alves, de 45 anos. Ela, que vive com o marido, Sérgio, de 46, e o filho, Felipe, de 20, esperava pela regularização há duas décadas, quando se mudou para o conjunto. “Eu venho pagando essa casa há muitos anos e tê-la agora no nosso nome é uma conquista enorme. É saber que este é, de fato, o nosso lar. Isso traz segurança, principalmente jurídica. Começar 2026 com a casa no nosso nome é muito bom”, contou.
A regularização também chegou para Marcelo Borges, de 47 anos, que mora no núcleo desde a entrega do empreendimento. Lá, ele se casou com a esposa, Verônica, de 47, e teve os filhos João Pedro, de 16, e Maria, de 11. Agora, a família vê na formalização do imóvel a garantia de um futuro melhor. “Durante muito tempo, tudo era feito por contrato de gaveta, sem segurança. Com o documento, sei que a casa pode ficar para meus filhos e netos. Se um dia precisarmos vender ou usar o imóvel como garantia, isso também fica mais fácil. É como começar o ano com uma casa nova. Hoje, podemos dizer que somos os verdadeiros donos”, disse.
Além das moradias, as regularizações entregues nesta segunda-feira contemplaram cinco áreas verdes, cinco ruas, três espaços livres e uma área institucional.
Regularização fundiária urbana
Para promover a regularização fundiária, a SDUH atua em duas frentes: a primeira é por meio do programa Cidade Legal, que agiliza e desburocratiza o processo de regularização urbana sem custos para municípios ou moradores; a segunda ocorre via CDHU, com foco na eliminação do passivo de imóveis entregues no passado sem titulação dos mutuários.
Atualmente, todos os empreendimentos são entregues com matrícula individualizada. Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diagnósticos da situação, elabora estratégias específicas, produz os elementos técnicos necessários e executa as ações junto aos órgãos municipais e estaduais até o registro das matrículas em cartório.
Até o momento, o Governo do Estado já regularizou mais de 144,8 mil moradias em todo o território paulista, com investimento de R$ 565,1 milhões. Outras 18,4 mil unidades, com investimento de R$ 72,1 milhões, estão em fase de registro em cartório.
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